Nada de palmada para educar

Governo envia hoje proposta de emenda ao ECA para vetar castigos dolorosos

Pais, professores, cuidadores de crianças em geral podem ficar proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo dar “palmadas pedagógicas” em menores de idade. Um projeto de lei que proíbe a prática do castigo físico será assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ser votado no Congresso Nacional e assim marcar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A intenção é garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais ou “tratamento cruel e degradante”. A Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra crianças e adolescentes, mas não define se seriam físicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 passa a definir “castigo corporal” como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”.

As penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica. “A definição se aplica não só ao ambiente doméstico, mas aos demais cuidadores de crianças e adolescentes – na escola, abrigos, unidades de internação. O projeto busca uma mudança cultural”, diz a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira. Segundo ela, 1/3 das denúncias no Disque 100 referem-se à violência doméstica.

Será necessário o testemunho de terceiros – vizinhos, parentes, funcionários, assistentes sociais – que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar. No caso de lesões corporais graves, o responsável é punido pelo Código Penal, que prevê a pena de um a quatro anos de prisão para quem “abusa dos meios de correção ou disciplina”, com agravante se a vítima tiver menos de 14 anos.

Ontem, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que o projeto não levará à cadeia “qualquer pai que bate”. Vannuchi explicou que a prioridade não punir, mas prevenir castigos corporais. Para o ministro, a criança que apanha passa a entender que bater é normal e reproduz o ato na escola e, posteriormente, na vida adulta.

FONTE: JORNAL ZERO HORA